Período Regencial

19/10/2024

O Período Regencial é como conhecemos o período intermediário que existiu entre o Primeiro e o Segundo Reinado. Estendeu-se de 1831 a 1840 e foi iniciado após o imperador D. Pedro I ter abdicado do trono em favor de seu filho no ano de 1831. Foi encerrado em 1840 com o que ficou conhecido como Golpe da Maioridade, que garantiu a coroação de D. Pedro II como imperador do Brasil.

Resultou diretamente da maneira como terminou o Primeiro Reinado (época em que o Brasil foi governado por D. Ficou marcado pelo autoritarismo do imperador e pelos crescentes confrontos entre brasileiros e portugueses. As tensões e as pressões existentes fizeram o imperador abdicar do trono brasileiro em abril de 1831.

Quando D. Pedro I abdicou do trono, o sucessor naturalmente era seu filho, Pedro de Alcântara. Todavia, o príncipe do Brasil possuía apenas cinco anos e, por lei, não poderia ser coroado imperador do Brasil até que completasse a maioridade, que só seria alcançada quando obtivesse 18 anos.

Assim, a saída legal existente e que constava na Constituição de 1824 era a de fazer um período de transição em que o país seria governado por regentes. Esse período deveria ter acontecido até 1844, quando Pedro de Alcântara completaria 18 anos, mas seu fim foi antecipado para 1840 por meio de um golpe parlamentar.

Ato Adicional

O Ato Adicional seria uma maneira de se firmar um compromisso político que estivesse acima das rixas de cada grupo. Em primeiro aspecto, essa reforma da constituição autorizou cada uma das províncias a criar uma Assembleia Legislativa. Por meio dessa medida, os representantes políticos locais poderiam instituir a criação de impostos, controlarem as finanças e determinarem os membros do funcionalismo público.

Ele também foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da constituição feita em 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.

Principais mudanças do Ato Adicional:

As províncias teriam maior autonomia;

Foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;

Os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;

A regência Trina passou a ser Una;

O regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;

Foi extinto o Conselho de Estado;

O Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;

A criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.

Fases do Período Regencial

O Período Regencial teve uma duração razoavelmente curta (apenas nove anos). De toda forma, ao longo desse período, o Brasil possuiu quatro regências diferentes, as quais podem ser utilizadas como marcos divisórios do Período Regencial. Os quatro períodos foram:

Regência Trina Provisória (1831) - A Regência Trina Provisória teve vida curta, uma vez que a política brasileira estava tumultuada e uma série de distúrbios espalhava-se pelo país. Assim, em junho de 1831, foi eleita a Regência Trina Permanente, que era composta por José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva.

Regência Trina Permanente (1831-1834) - Durante a Regência Trina Permanente, houve três acontecimentos de destaque. Um deles foi a criação da Guarda Nacional, uma força pública composta por homens eleitores com idade de 21 a 60 anos de idade. Essa força foi criada com o intuito de controlar manifestações e impedir que revoltas acontecessem.

Outra medida de destaque foi uma reforma no Poder Moderador, retirando atribuições desse poder e dando maiores possibilidades de os deputados e senadores vistoriarem as ações do Executivo. Por fim, um último acontecimento marcante foi o embate político entre José Bonifácio e o padre Feijó, que resultou na saída de José Bonifácio da vida política brasileira.

Regência Una de Feijó (1835-1837) - Com a determinação de que o país seria governado por um regente apenas, eleições foram organizadas. Em eleição realizada em 1835, o padre Feijó derrotou Holanda Cavalcanti.

Feijó tinha humor explosivo e deparou-se com forte oposição em todas as frentes da política brasileira. Essa oposição fez padre Feijó solicitar afastamento da função. Com sua saída, nova eleição foi realizada, e Pedro de Araújo Lima derrotou Holanda Cavalcanti e foi eleito regente do Brasil.

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) - Na regência de Araújo Lima, houve o crescimento dos políticos conservadores (mescla dos Liberais Moderados com os Restauradores) e tentativas do regente de tentar retirar algumas das liberdades que as províncias haviam conquistado com o Ato Adicional de 1834.

Revoltas do Período Regencial

O Período Regencial foi marcado por inúmeras disputas, são elas:

Cabanagem

A Cabanagem ou a Guerra dos Cabanos foi uma revolta popular extremamente violenta, ocorrida de 1835 a 1840, na província do Grão-Pará.

A rebelião envolveu diferentes setores da sociedade. De um lado, a elite formada por fazendeiros e comerciantes tinha por objetivo garantir o poder político da província e assegurar seus interesses, que acreditavam ameaçados desde a Independência.

Por outro lado, a população pobre se rebelara contra a violência e as condições de trabalho, que muitas vezes os submetiam a condições semelhantes à escravidão.

Entre os principais líderes destacam-se:

Félix Malcher: Inicialmente um dos líderes da revolta, chegou a ser presidente da Província do Grão-Pará após a tomada de Belém. Sua gestão, contudo, foi breve e marcada por divergências internas, levando à sua deposição e posterior execução pelos próprios cabanos.

Francisco Vinagre: Assumiu o controle após Malcher, mas sua liderança também foi curta devido a conflitos internos e descontentamentos.

Eduardo Angelim: Talvez o mais conhecido dos líderes cabanos, destacou-se por sua persistência e resistência, mesmo frente às adversidades e à intensa repressão imperial.

Dentre as propostas da revolta podemos apontar:

Contestar o poder dos portugueses na administração da Província do Grão-Pará;

Melhorar as condições de vida das camadas populares;

Acabar com a escravidão;

Garantir o poder político da província e os interesses da elite;

Participar mais da política regional.

Balaiada

A Balaiada foi uma luta popular que sucedeu na província do Maranhão durante os anos de 1838 e 1841.

A revolta surgiu como um levante social por melhores condições de vida e contou com a participação de vaqueiros, escravos e outros desfavorecidos.

O nome dessa luta popular provém dos "balaios", nome dos cestos fabricados na região.

As propostas da Revolta da Balaiada foram:

Melhorar as condições de vida da população mais pobre do Maranhão;

Acabar com as injustiças e as perseguições cometidas pelo governo maranhense.

Os líderes da Balaiada se destacaram por adotarem táticas de guerrilha durante os conflitos. Como as tropas do governo não tinham conhecimento da região, os ataques empreendidos pelos revoltosos colaboraram na derrota de algumas tropas e no fortalecimento do movimento.

Os principais líderes da revolta foram:

Raimundo Gomes: vaqueiro conhecido como "Cara Preta", teve participação no começo da Balaiada, em dezembro de 1838, quando invadiu a cadeia de Vila Manga, no interior do Maranhão, para libertar seu irmão e outras pessoas que estavam presas.

Manoel dos Anjos Ferreira: fabricante de balaios, decidiu se vingar do soldado que havia desonrado uma de suas filhas.

Cosme Bento de Chagas: negro líder de um quilombo, juntou-se a Manoel dos Anjos Ferreira e outros negros para fazerem a referida vingança.

Sabinada

A Sabinada foi uma revolta provincial que ocorreu em Salvador, na Bahia, entre novembro de 1837 e março de 1838. Essa revolta foi conduzida pelas classes médias soteropolitanas insatisfeitas com o governo do Rio de Janeiro, sobretudo em virtude do enfraquecimento da pauta federalista. Não contou com o apoio popular e nem das classes altas e foi derrotada pela Guarda Nacional.

O nome do movimento se deve ao seu líder, Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Ele era um reconhecido médico e jornalista em Salvador, além de um revolucionário defensor do federalismo. Um outro líder desse movimento foi João Carneiro da Silva Rego.

Ela teve como principais causas:

Insatisfação com o governo regencial e com os governantes nomeados para a administração da Bahia;

Falta de autonomia política e administrativa da província;

Recrutamento obrigatório de baianos para a Guerra dos Farrapos;

Sentimento antilusitano na Bahia;

Crise econômica e social .

A Sabinada teve como principais propostas:

Estabelecer uma república baiana, Conseguir maior autonomia para a província;
Promover a estabilidade política, Garantir amparos econômicos e sociais.

Revolta dos Malês

A Revolta dos Malês, ocorreu em Salvador, Província da Bahia, na noite de 24 de janeiro de 1835, liderada por Pacífico Licutan, Manuel Calafate e Luis Sanim.

Ela foi uma rápida rebelião organizada pelos escravos de origem islâmica (sobretudo das etnias hauçá e nagô). Eles buscavam principalmente a liberdade religiosa e o fim dos castigos físicos.

Por conta da superioridade bélica e também de uma delação realizada, as tropas imperiais conseguiram sufocar o movimento.

A Revolta dos Malês foi motivada por diversos fatores, entre os quais:

A imposição do catolicismo e a proibição de praticar a própria fé;

As péssimas condições de vida, como as exaustivas condições de trabalho e as punições violentas;

A insatisfação com o sistema político e econômico do Brasil;

A influência de movimentos políticos e sociais de outros países, que lutavam pela independência e liberdade do domínio europeu.

As propostas da Revolta dos Malês foram:

Libertar os escravos, Acabar com a escravidão;

Ter liberdade religiosa, Acabar com os castigos físicos.

Revolução Farroupilha

A Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi a mais longa rebelião do período regencial do Brasil.

Ocorreu no Rio Grande do Sul e durou dez anos, de 1835 até 1845, época que compreende a regência de Feijó e o Segundo Reinado. O termo "farrapo" se referia aos trajes maltrapilhos que o exército rebelde usava.

A revolta foi mobilizada pelos grandes proprietários de terra do Rio Grande do Sul, insatisfeitos com os altos impostos cobrados pelo governo imperial sobre seus produtos. Por isso, constataram que a separação e a república seriam uma forma de obter liberdade comercial e política.

Dentre os líderes da Revolução Farroupilha, podem ser destacados os seguintes nomes:

Bento Gonçalves: filho de ricos fazendeiros, era militar e foi um dos líderes da revolução, sendo nomeado presidente da República Rio-Grandense.
David Canabarro: militar que teve importante papel na liderança de tropas dos farrapos e foi um dos que proclamaram a República Juliana, em 1840.
Giuseppe Garibaldi: italiano conhecido por seu envolvimento com revoluções aqui no Brasil e também na Europa. Uniu-se com Canabarro na conquista de Laguna e na proclamação da República Juliana.
Antônio de Souza Neto: grande líder militar dos farrapos que esteve envolvido com a Batalha de Seival, em 1836. Participou diretamente da proclamação da República Rio-Grandense, em 1836.

A Revolução Farroupilha, também conhecida como Guerras dos Farrapos, teve como principais propostas:

Adotar uma política liberal;

Aumentar a autonomia do Rio Grande do Sul;

Instaurar um sistema federalista;

Substituir a monarquia pelo regime republicano;

Taxar o charque estrangeiro para tornar a concorrência mais justa.

Golpe da Maioridade

O Golpe da Maioridade, também conhecido como Declaração da Maioridade, garantiu ascensão ao trono de D. Pedro II, em 23 de julho de 1840, aos 14 anos.

A antecipação da maioridade foi a estratégia do Partido Liberal para dar fim ao Período Regencial (1831-1840), quando o Brasil foi governado por regências.

Isto aconteceu por conta da abdicação de D. Pedro I (pai de D. Pedro II) como imperador do País. O herdeiro só tinha cinco anos naquela ocasião.

O objetivo do Golpe da Maioridade era restabelecer a estabilidade política ao Brasil. O País estava marcado por confrontos políticos e sociais no Primeiro Reinado e que se mantinham no Período Regencial

Durante o Primeiro Reinado, que teve início em 1822, D. Pedro I foi um imperador centralizador, desagradando muito dos seus apoiadores. Com a morte de Dom João VI, em Portugal, Dom Pedro I assumiu como rei deste país, e se encontrava dividido entre o Brasil e Portugal. Desta maneira, D. Pedro I viu-se obrigado a abdicar do trono brasileiro.

Seu sucessor, D. Pedro II, tinha apenas 5 anos. Por esse motivo, o País passou a ser governado por regentes, os quais eram representados por grupos políticos (liberais e conservadores) que defendiam princípios diferentes.

A disputa de poder resultou numa série de revoltas, tais como a Guerra dos Farrapos, Cabanagem, Balaiada e a Sabinada.

Motivos para o Golpe da Maioridade

Muitos acreditavam que a instabilidade era causada especialmente em decorrência da omissão de uma figura forte que governasse o País. No entanto, a Constituição de 1824 previa a maioridade do imperador somente aos 18 anos (art.121).

Os liberais, entretanto, conceberam a ideia de que era preciso centralizar novamente o poder. Por isso, apresentaram um projeto que antecipava a maioridade para ser votada pela Câmara em três vezes ocasiões.

Igualmente, foi criado o Clube da Maioridade, liderado por Antônio Carlos de Andrada e Silva. A estratégia era reduzir a maioridade do imperador para que D. Pedro II, que transmitia a ideia de unidade nacional, pudesse assumir a liderança do Brasil.

Vale lembrar que esse golpe é responsável por fazer Pedro de Alcântara alcançar a maioridade antes do previsto, dando início ao período que chamamos de segundo reinado.