Independência do Brasil e Primeiro Reinado

16/10/2024

Após a saída de Dom João VI da colônia brasileira em 1821, seu filho, Dom Pedro I, fica encarregado como regente da colônia. Um ano depois, em 1822, o mesmo proclama a independência, a partir desse momento é iniciado o período do primeiro reinado.

O Primeiro Reinado foi resultado direto do processo de independência do Brasil, que teve como ponto de início a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro a partir de 1808, quando o exército de Napoleão invadiu Portugal após o mesmo ter feito comércio com a Inglaterra e ter quebrado o Bloqueio Continental. Quando isso aconteceu, uma série de transformações aconteceu no Brasil: a cidade do Rio de Janeiro cresceu e desenvolveu-se, os portos foram abertos e o comércio prosperou. Dessa forma, o Brasil deixou de ser colônia, tornando-se parte do Reino de Portugal.

A população do Brasil estavam relativamente sob controle até 1820, quando eclodiu a Revolução Liberal do Porto, em Portugal. Essa revolução foi realizada pela burguesia portuguesa, que desejava o retorno do rei português para Lisboa e a revogação das medidas que haviam sido implantadas no Brasil, como rebaixar a colônia novamente.

A Revolução Liberal do Porto foi muito mal recebida pela população do Brasil, que encararam essa revolta como uma tentativa de recolonizar o país, como resultado disso, a família real teve que voltar para o país de origem, mas Dom Pedro I havia decidido que ficaria no Brasil.

Os portugueses ansiavam pela recolonização do Brasil, e viam a permanência de Dom Pedro I como um impedimento. Após ser pressionado pelas Cortes portuguesas (espécie de parlamento) a retornar a Portugal, Pedro percebeu que o único caminho a ser tomado era declarar a independência do Brasil. Assim, em 7 de setembro de 1822, aconteceu o grito do Ipiranga, por meio do qual o regente declarou a independência do Brasil. Pedro foi, então, coroado imperador, tornando-se D. Pedro I. A partir desse momento se da o início do primeiro reinado.

O Primeiro Reinado corresponde ao período de 7 de setembro de 1822 (quando ocorreu a Independência do Brasil) a 7 de abril de 1831 (quando Dom Pedro I abdicou do poder). Esta fase inaugurou o período histórico do Brasil Império, no qual o país foi governado por D. Pedro I.

Após a independência, o novo país precisava de uma nova Constituição. Para essa tarefa, era necessário formar uma Assembleia Constituinte, que deveria ser escolhida por meio de eleições. Os trabalhos da Constituinte iniciaram-se em maio de 1823 e foram marcados pelo atrito entre D. Pedro I e as elites econômicas e políticas do Brasil.

As discordâncias entre os parlamentares e D. Pedro I ocorreram em decorrência da arbitrariedade e da autoridade do imperador nas tomadas de decisões. No caso da Constituição, os parlamentares defendiam a existência de maiores liberdades individuais e a limitação do poder real. Em contrapartida, D. Pedro I queria poderes ilimitados para governar o Brasil.

Como não concordava com os termos da Constituição elaborada pelos parlamentares, D. Pedro I decidiu vetar o documento, que ficou conhecido como Constituição da Mandioca. Essa ação aconteceu em 12 de novembro de 1823 e foi acompanhada de um evento chamado Noite da Agonia. Nessa ocasião, D. Pedro I ordenou que tropas cercassem e dissolvessem a Assembleia Nacional Constituinte. Nesse dia, vários parlamentares foram presos.

Após esse episódio, uma nova Constituição começou a ser elaborada por uma comissão formada pelo imperador. Essa Constituição ficou pronta em 1824 e foi outorgada por ordem do imperador. O documento reafirmava que o Brasil seria uma monarquia e instituía ao imperador poderes absolutos sobre a nação. Para isso, foi criado o Poder Moderador, representado exclusivamente por D. Pedro I. Foi incluído também nessa Constituição a imposição do voto censitário. Assim, só poderiam votar aqueles tivessem renda anual acima de 100 mil réis.

O Primeiro Reinado foi marcado por disputas entre as elites agrárias e o Imperador, além de conflitos regionais no Nordeste (Confederação do Equador) e na Cisplatina (Guerra do Paraguai).

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

Ocorreu no Nordeste brasileiro, em 1824, contra o autoritarismo de Dom Pedro I e em defesa do regime republicano no Brasil.

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário que se iniciou em Pernambuco e logo alcançou outras províncias vizinhas. Os revoltosos se levantaram contra o governo central por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição, no ano seguinte, que lhe assegurou poderes absolutistas. Além dessa oposição ao arbítrio do imperador, a confederação pretendia implantar o regime republicano. As tropas imperiais conseguiram abafar o movimento e matar seus líderes.

O autoritarismo de Dom Pedro I se mostrou na outorga da Constituição de 1824 e, em Pernambuco, na deposição do governador da província Manuel de Carvalho Paes. Essa deposição foi o estopim para que as lideranças do movimento iniciassem a revolta contra o governo central. Logo outras províncias nordestinas, como Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, aderiram à Confederação do Equador. O nome era uma referência à linha imaginária homônima que passava próxima à região do conflito.

Enquanto lutavam contra o império, os revoltosos não se mostraram dispostos a nenhuma negociação e implantaram um novo governo que aboliu a escravidão e criou uma Constituição liberal republicana. O movimento rachou quando algumas lideranças se afastaram por causa da radicalização das medidas adotadas pelo poder estabelecido. Frei Caneca e Cipriano Barata eram entusiastas da ampliação dos direitos políticos e de reformas sociais, o que contrariava interesses das demais lideranças.

Dom Pedro I pediu empréstimos à Inglaterra para financiar as tropas que lutaram contra a Confederação do Equador. As discordâncias entre seus líderes fizeram com que o movimento se enfraquecesse, facilitando a vitória das tropas imperiais. Os revoltosos foram presos, condenados e alguns executados, como Frei Caneca.

Com a derrota da Confederação do Equador, Dom Pedro I conseguiu impor sua força nas províncias nordestinas, mas não o suficiente para pacificar a região, pois os ideais republicanos ainda permaneceriam e motivariam outras revoltas durante o Período Regencial. A revolta em Pernambuco mostrou também que a imprensa tinha poder de difundir ideias e motivar rebeliões contra o império.

D. Pedro I, que reprimiu a Confederação do Equador, e Frei Caneca, executado por defender a descentralização do poder.

Guerra do Cisplatina

A Guerra da Cisplatina, ocorrida entre 1825 e 1828, foi um conflito travado entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo controle da Cisplatina que hoje seria o atual Uruguai.

Essa foi a primeira guerra de que o Brasil participou como nação independente. O resultado do confronto foi desastroso para o Brasil, que, além de perder a Cisplatina, teve de amargar uma intensa crise econômica.

A região da Cisplatina (atual Uruguai) era um local de tensão e atrito desde o período colonial. A disputa pela Cisplatina teve como marco estipulado pelos historiadores o ano de 1680, quando a Coroa Portuguesa autorizou a construção de um forte na margem oriental do Rio da Prata. Surgia nesse momento a Colônia de Sacramento.

Colônia de Sacramento foi alvo de intensa disputa entre portugueses e espanhóis. Foram assinados diversos tratados territoriais entre as duas nações, tais como o Tratado de Madrid, o Tratado de El Pardo e o Tratado de Santo Ildefonso. No entanto, apesar dos tratados, a disputa e a indefinição acerca do controle de Sacramento permaneceram durante o século XIX.

A partir de 1808, D. João VI transferiu a Corte Portuguesa para o Brasil por conta da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. O impacto disso no Brasil foi imediato, inclusive na questão das relações internacionais. Em represália à ação dos espanhóis de permitir que as tropas francesas cruzassem seu território para invadir Portugal, D. João ordenou a invasão de Sacramento e nomeou a região de Cisplatina

Em 1822, o Brasil declarou a sua independência sob a liderança de Dom Pedro I, e a anexação da Cisplatina ao território brasileiro foi confirmada. A região, inclusive, mandou representantes para a Assembleia Constituinte que redigiu a primeira Constituição do Brasil (a que foi rejeitada por D. Pedro I em 1823).

Por causa da tensão permanente na Cisplatina, iniciou-se uma rebelião, em 1825, organizada por Juan Antonio Lavalleja. Nessa rebelião, Lavalleja e seus aliados declararam a separação da Cisplatina do Brasil e a sua vinculação com as Províncias Unidas. Essa atitude de Lavalleja aconteceu porque ele e seus aliados estavam sendo apoiados material e financeiramente pelos portenhos.

A derrota sofrida foi duríssima para as tropas brasileiras, uma vez que cerca de 1.200 brasileiros morreram nela. Logo após, o Brasil concordou em iniciar negociações para tratar da cessão definitiva da Cisplatina para os uruguaios. O resultado dessa negociação foi a assinatura da Convenção Preliminar de Paz em 27 de agosto de 1828. Nesse momento, o Brasil assinou o fim das suas pretensões territoriais sobre a Cisplatina e aceitou a derrota militar.

Há, no entanto, que se considerar que os argentinos também não alcançaram os seus objetivos, uma vez que no início do conflito os uruguaios haviam anunciado a sua vinculação com as Províncias Unidas. Nesse acordo, argentinos e brasileiros concordaram pelo fim de suas pretensões na Cisplatina e pela independência da região. Surgiu, assim, a República Oriental do Uruguai.

As consequências dessa guerra para o Brasil foram gravíssimas. Primeiramente, a guerra ampliou a crise econômica que atingia o país. Os gastos com o conflito foram gigantescos e quebraram a economia brasileira. Além disso, essa situação foi agravada pelo fato de que, durante os anos da guerra, a Casa da Moeda emitiu grande volume de moeda, o que causou a sua desvalorização.

A guerra também contribuiu para desgastar a imagem de D. Pedro I. O imperador vinha sofrendo um desgaste contínuo desde 1822 por causa de seu autoritarismo. Ao final da guerra, a derrota e a crise econômica fizeram a sua popularidade despencar.

Abdicação de Dom Pedro I

A Abdicação de D, Pedro I, ocorrida em 7 de abril de 1831, deveu-se a uma série de complicações políticas nascidas dos interesses de brasileiros e portugueses, à época.

Após setembro de 1822, quando o Brasil foi proclamado independente pelo então Príncipe Regente D. Pedro, seguiram-se uma sequência de conflitos militares e políticos no Brasil que objetivavam assentar as bases do novo governo, sob o regime imperial. Este novo governo foi cimentado pela Constituição de 1824, que legitimou D. Pedro como imperador do Brasil, dando a ele também o controle sobre os outros poderes constituídos, por meio do Poder Moderador.

O uso do Poder Moderador foi um dos aspectos que tornaram o Primeiro Reinado um turbilhão de crises políticas. Sob posse desse poder, D. Pedro I podia nomear cargos políticos, concedendo-lhes vitaliciedade, apoiando-se em primícias do absolutismo monárquico, o que irritava a oposição liberal, que lhe fazia frente tanto na atividade política direta, quando por meio da imprensa.

Ao mesmo tempo, os desgastes que o exército imperial sofria, sufocando revoltas e lutando em batalhas das quais saía humilhado, como foi o caso daquelas travadas na Guerra da Cisplatina, em que o Uruguai, com a ajuda da Argentina, sairia vitorioso e independente, acabavam por engrossa a crise do Primeiro Reinado. Soma-se a isso o fato de que, em 1829, a crise financeira que o país sofria chegou ao ápice, ocasionando a desvalorização da moeda nacional e o fechamento do Banco do Brasil.

O cenário europeu também demonstrara sinais de uma nova reviravolta. Em 1826, D. João VI morreu, e isto gerava uma nova tensão no Brasil, haja vista que D. Pedro I era herdeiro do rei morto.

Em meio a estas tensões, D. Pedro I resolve fazer uma visita aos liberais de Minas Gerais, em 1831. Não é bem recebido nesta província, e então, quando regressa para o Rio de Janeiro, os portugueses que residiam nesta cidade e eram seus partidários, fizeram uma festa com luminárias para receber o imperador. Os brasileiros, descontentes, começaram a quebrar as janelas dos portuguesas. Estes últimos revidaram atirando garrafas contra os brasileiros, constituindo assim o episódio conhecido como Noite das Garrafadas.

O desfecho desse período se deu com a abdicação de D. Pedro I, por causa da crescente insatisfação popular. Antes de sair da país, Dom Pedro I deixa seu filho Dom Pedro II, que tinha apenas cinco anos, nesse momento inicia o período regencial.